Fonte: Ascom TCE
Na penúltima sessão plenária do ano, realizada terça-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 16 processos, a maioria Prestações e Tomadas de Contas, incluindo ainda Recursos de Reconsideração. Não houve determinação de devoluções.
Foram julgadas regulares com ressalva as contas dos Processos nº TC/506755/2011, nº TC/502818/2012, nº TC/505403/2013, nº TC/502923/2018, nº TC/513238/2018, nº TC/516903/2012.
O Pleno julgou como irregulares, mas sem devolução de valores as contas dos Processos nº TC/514641/2013, nº TC/505871/2012, nº TC/508098/2014, nº TC/504863/2013 e nº TC/515305/2020.
Declararam-se como regulares as contas do Processo nº TC/502892/2017. O Pleno conheceu dois Recursos de Reconsideração, Processos nº TC/005176/2021 e nº TC/502031/2015, reformando os Acórdãos de modo a transformar as contas de seus respectivos responsáveis como regulares com ressalva, com a exclusão de imputação de multas.
Pauta administrativa – Em decorrência da proximidade do fim de ano, a Conselheira Presidente Lourdes Lima mais uma vez agradeceu pelo apoio de seus pares e dos servidores do TCE-PA, que muito colaboraram para o êxito obtido pela Presidência ao longo de sua gestão, prevista para se encerrar no final de janeiro de 2023.
O Pleno aprovou o encaminhamento de votos de pesar ao presidente do Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Francisco Melo, em razão do falecimento de sua genitora, a senhora Leonor Pereira da Costa Melo, aos 91 anos, ocorrido na sexta-feira, 9, em Fortaleza (CE).
