A sessão do Poder Legislativo paraense desta terça-feira (11) foi interrompida pelo deputado Chicão (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), logo após o horário de lideranças, para receber, o Defensor Público-Geral: João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo e o Procurador Geral de Justiça do Estado (PGE/PA), César Mattar Junior. Os representantes dos órgãos apresentaram, respectivamente, seus Relatórios de Atividades de Gestão do exercício de 2023, conforme previsto em dispositivos da Constituição Estadual.
O deputado Chicão, logo após as apresentações, colocou o Poder Legislativo do Estado à disposição das duas instituições e agradeceu ainda a presença de mais defensores e promotores que estiveram acompanhando as apresentações na sessão. Por definição legal, os relatórios apresentados não são discutidos. Em seguida, a sessão legislativa foi retomada com discussão e votação dos projetos em pauta.
Cumprimento de dispositivo constitucional
“Este dispositivo não vinha sendo cumprido, mas desta vez o foi pelo presidente, deputado Chicão, então esse ano foi a primeira vez que a Defensoria Pública veio na Alepa para fazer a prestação de contas na Casa do Povo, daquilo que vem sendo feito, quais os desafios e os projetos em andamento”, disse João Paulo Lédo, Defensor Público-Geral. Já Cézar Mattar, procurador Geral de Justiça, informou que o Ministério Público cumpre essa obrigação desde 2021. “Quando assumimos, inauguramos esse momento de cumprimento do dispositivo constitucional”, informou.
Na oportunidade, os titulares da Defensoria Pública e do Ministério Público puderam apresentar, em pronunciamento aos parlamentares, as atividades desenvolvidas por suas ações institucionais. Ambos fizeram apresentações em slide. Lédo entregou ainda aos deputados uma Revista contendo o relatório da gestão 2023, em uma edição especial. O procurador-Geral de Justiça entregou um cartão com um QR Code para os parlamentares acompanharem a exposição e aprofundar a análise da prestação de contas.
Atendimento à população
Em ambas as falas foi destacada a ampliação da presença do Ministério Público e da Defensoria em todo o Estado. “O MP está, além da capital, em 118 municípios, ou com sede própria ou com sede alugada ou cedida, mas saímos daquele estigma de estarmos predominantemente ocupando salas dentro de Fórum”, ressaltou Cezar Mattar. Para ele, houve avanços em todas as áreas: infraestrutura, em pessoal, com a realização de dois concursos públicos, e outras. “Foi possível ter equipado todas as áreas de atuação do MP, em particular o Gabinete de Segurança Institucional”, disse.
João Paulo Ledo ressaltou, do seu relatório, o fato da Defensoria Pública ter saído de 44 municípios e hoje alcançar 107 municípios. “Hoje atendemos nas quatro regiões do Estado”, e destacou os municípios de Afuá, Faro, Novo Progresso e Conceição do Araguaia.
Recursos em emendas parlamentares
O defensor público-geral atribui a ampliação da atuação da Defensoria Pública ao apoio recebido pelo Poder Legislativo Estadual. “Esta ampliação somente foi possível porque tivemos um aporte de recursos de emendas parlamentares coletivas”, reconheceu.
E citou pelo menos quatro grandes emendas coletivas aprovadas na Casa Legislativa que beneficiaram a Defensoria. A primeira, que permitiu a modernização tecnológica com a compra de computadores; a direcionada à aquisição da carreta de direitos, que fazem os atendimentos itinerantes; a do ônibus de direitos, que levam as equipes de ação de cidadania; e, por último, citou a emenda da Casa da Defesa da Mulher, um espaço que vai atender a mulher vítima de violência em nosso Estado.
Relação institucional
César Mattar Junior, por sua vez, destacou como saudável o relacionamento com o parlamento. “Este relacionamento institucional foi testemunhado como positivo hoje aqui durante a sessão”. Para ele, um relacionamento institucional maduro faz bem para o Estado e para a população.
