A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), dois projetos de lei que instituem políticas públicas de educação e proteção financeira. As propostas são de autoria dos deputados estaduais Maria do Carmo (PT) e Dirceu Ten Caten (PT).
O primeiro projeto cria a Política Estadual de Educação Digital Preparatória para o Enem, voltada a estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública. A iniciativa prevê uma plataforma digital gratuita com videoaulas, material didático, exercícios e fóruns de interação entre alunos e professores.
A participação será voluntária. Para garantir a equidade, as escolas poderão disponibilizar infraestrutura (computadores e internet) aos alunos que não possuem meios tecnológicos próprios. Segundo a deputada Maria do Carmo, a proposta consolida em lei iniciativas como o “Enem Pará Itinerante” e o “Enem Pará Digital”, reduzindo desigualdades no ingresso ao ensino superior.
Já a proposta do deputado Dirceu Ten Caten institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento. O foco recai sobre a educação financeira, a prevenção ao endividamento excessivo e o suporte a consumidores em crise financeira.
As medidas incluem campanhas sobre o uso responsável do crédito, fiscalização de práticas abusivas e o fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O projeto também prevê a criação de plataformas para aconselhamento e renegociação de dívidas. De acordo com o parlamentar, o objetivo é socorrer milhares de famílias cujo orçamento doméstico está comprometido, combatendo a inadimplência no Estado.
Após a aprovação em plenário, ambos os projetos seguem para a sanção do Poder Executivo.
Fonte: Alepa
