Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (20), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, por unanimidade, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2025. A análise baseou-se no relatório do deputado Iran Lima (MDB), que acompanhou a decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) favorável à aprovação das contas do governador Helder Barbalho (MDB).
Sob a coordenação do presidente da comissão, deputado Chamonzinho (MDB), o colegiado apreciou 36 proposições, entre elas o processo relativo às contas da gestão estadual. Relator da matéria e líder do Governo, o deputado Iran Lima explicou que as contas receberam parecer técnico favorável do TCE-PA, com recomendação para que a Assembleia Legislativa aprovasse a matéria. O relator concluiu que, no período, foram respeitados os limites legais com gastos de pessoal e os percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde, além do cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O líder do Governo destacou que a manifestação da Corte de Contas, formalizada por meio da Resolução nº 19.863, de 27 de maio de 2026, aprovou o parecer prévio sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal do Poder Executivo. Segundo a avaliação técnica do TCE-PA, o governo estadual cumpriu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observando os limites de despesas com pessoal, os parâmetros de endividamento público, as operações de crédito e a chamada “regra de ouro”. “As contas do governador Helder estão prontas para ir à pauta no plenário da Casa”, concluiu.
Fonte: ALEPA
