Na manhã desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 505/2023, de autoria do deputado Bob Fllay (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas no Estado.
A proposta visa promover ambientes adequados que prestigiem a inclusão social e a acessibilidade. Na justificativa, o parlamentar argumenta que o poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, garantindo o seu protagonismo e a inclusão em eventos diversos e no sistema escolar, em igualdade de condições.
De autoria do deputado Wescley Tomaz (Avante), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 695/2023, que altera dispositivos da Lei nº 8.079/2014, instituidora do mês “Novembro Azul” no Pará. A nova proposição amplia as ações preventivas, de combate e de atenção ao câncer de próstata no âmbito estadual para o ano todo.
A política de prevenção e tratamento da doença estabelece diretrizes para a detecção precoce e a garantia de atendimento adequado e humanizado aos pacientes diagnosticados. Segundo Wescley Tomaz, a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve assegurar, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O câncer de próstata representa 29% dos casos oncológicos no sexo masculino no Brasil, com cerca de 66 mil novos diagnósticos e quase 16 mil mortes por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A patologia é responsável por 10% dos óbitos de pacientes do sexo masculino no País. No mundo, é o quarto tipo de câncer mais incidente (7,3%), atrás dos tumores de pulmão (12,4%), mama (11,6%) e colorretal (9,6%), e à frente do câncer de estômago (4,9%). Na maioria dos casos, a enfermidade apresenta evolução lenta e bons índices de controle quando diagnosticada precocemente.
Fonte: ALEPA
