A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) instalou, na tarde desta segunda-feira (02), a Comissão de Estudos sobre a Emancipação e Descolonização do Sistema de Justiça na Amazônia. Realizado na Sala Multiuso, o ato foi coordenado pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT) e reuniu parlamentares, magistrados e representantes de diversas instituições jurídicas.
Além de Ten Caten, participaram do encontro a vice-líder do governo, deputada Maria do Carmo (PT), o deputado Aveilton Souza (PSD) e o juiz federal Domingos Moutinho, responsável pela exposição técnica. A reunião contou ainda com integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e das associações de magistrados AMATRA 8 e AMEPA.
O colegiado terá 90 dias para elaborar um diagnóstico sobre as desigualdades estruturais e de acesso à Justiça na região. O foco é consolidar medidas concretas, como a ampliação do número de varas federais e a criação de uma instância recursal federal sediada na Amazônia, aproximando o Judiciário da população local.
O relatório final será submetido ao plenário da Alepa e, posteriormente, encaminhado a instâncias federais em Brasília.
Composição e Funcionamento
A comissão será presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), com Dirceu Ten Caten na relatoria. Integram também o grupo os deputados Iran Lima (MDB), Lívia Duarte (PSOL), Rogério Barra (PL), Nilton Neves (PSD) e Eliel Faustino (União Brasil). Estão previstas reuniões regimentais periódicas para subsidiar o documento que será debatido em sessão ordinária.
Durante a exposição inicial, o juiz Domingos Moutinho apresentou dados alarmantes sobre a extensão territorial e o déficit de atendimento. Segundo o magistrado, a distância média entre os municípios paraenses e as sedes da Justiça Federal na Região Norte chega a 227 quilômetros. No Sudeste, essa média cai para cerca de 50 quilômetros.
“Alguma coisa não está certa”, pontuou Moutinho, ressaltando que a organização atual da Justiça Federal não dialoga com as peculiaridades e necessidades geográficas da Amazônia.
Para Dirceu Ten Caten, a comissão é uma ferramenta técnica para subsidiar mudanças estruturais urgentes, incluindo a maior representatividade amazônica nos tribunais superiores. No mesmo sentido, a deputada Maria do Carmo reforçou a tese da equidade: “É preciso investir mais onde a necessidade é maior. O primeiro passo para essa emancipação é o diagnóstico”.
O deputado Aveilton Souza destacou que o isolamento institucional prejudica, sobretudo, a população mais vulnerável, que enfrenta barreiras físicas para acessar direitos e garantias fundamentais.
Atualmente, a Justiça Federal está organizada em seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). O Pará integra a jurisdição do TRF-1, sediado em Brasília, que abrange 13 estados. Apesar da criação recente de novas cortes regionais no país, a vasta área da Amazônia Legal permanece vinculada a uma instância recursal distante, o que fomenta o debate sobre a descentralização do sistema.
Fonte: ALEPA
