22 de julho de 2024
Prorrogada MP de prevenção ao assédio sexual nas escolas
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Prorrogada MP de prevenção ao assédio sexual nas escolas

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais de 60 dias a Medida Provisória 1.140/2022, que criou o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. A prorrogação consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (19.12).

A MP tem como objetivo “prevenir e combater o assédio sexual por intimidação ou ambiental, que ocorre quando o agente pratica provocação sexual inadequada e constrangedora, que tenha o efeito de prejudicar o desempenho de um indivíduo ou criar uma situação ofensiva, de forma intimidadora ou humilhante, no intuito obter alguma forma de satisfação sexual”.

Além disso, busca capacitar docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nas instituições de ensino.

O texto considera assédio sexual comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não verbal, com ou sem contato físico, com o objetivo de: perturbar ou constranger, atentar contra a dignidade, ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

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