A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) notificou a Águas do Pará para que suspenda, de forma imediata, cobranças e reativações de cadastros de usuários realizadas sem a devida verificação técnica e comprovação de ligação efetiva dos imóveis à rede pública de água e esgoto.
A análise da agência reguladora destaca indícios de reativação automática em massa de cadastros legados inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e faturamento por estimativa de volumes estimados em unidades desligadas a pedido ou providas de fontes próprias.
Alguns consumidores também haviam recebido aviso de disponibilidade de rede de esgoto, com cobrança a partir da próxima fatura. A empresa terá que demonstrar a oferta de rede ao órgão regulador, que justifique as cobranças.
“A Arcon atua de forma permanente para garantir o cumprimento dos contratos de concessão, assegurando o equilíbrio da prestação do serviço e resguardando os direitos dos usuários. É muito importante que os consumidores estejam atentos às informações contidas nas faturas e formalizem as situações que não correspondam à situação dos imóveis”, orienta Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon.
O bloqueio será mantido até a revisão do faturamento emitido para unidades consumidoras, bem como realização de vistoria técnica. Os dados devem ser disponibilizados à Arcon em relatório discriminado por município.
A concessionária também foi compelida a divulgar campanha informativa em todos os seus canais oficiais de atendimento, mídias digitais e impressa nas próprias faturas de consumo, orientando os usuários sobre as mudanças e os novos procedimentos decorrentes da notificação.
A Águas do Pará informou que recebeu termo de notificação da ARCON e cumprirá a determinação. “A concessionária reforça que todas as suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e que cumpre integralmente o contrato de concessão, tendo investido cerca de R$ 800 milhões desde que iniciou a operação no Estado, com prioridade de fornecer água tratada à população, com qualidade e regularidade. A empresa segue aberta ao diálogo e reforça o compromisso com o avanço do saneamento e seus benefícios à saúde das pessoas e ao desenvolvimento sustentável das cidades”, detalhou a empresa.
Ouvidoria – A Arcon orienta que os usuários que se sentirem lesados solicitem à concessionária uma visita técnica para verificar a categoria do imóvel e, se houver divergência nos valores, pedir a correção e atualização cadastral. A Agência reforça que o registro é fundamental para a avaliação dos indicadores da prestação do serviço.
Caso a demanda não seja solucionada pela concessionária, o usuário deve formalizar a reclamação junto à Ouvidoria da Agência pelos canais oficiais.
Fonte: O Liberal
