O clínico geral Alysson Viana de Oliveira
Fonseca, preso por gravar pacientes nuas sem consentimento um hospital de Santa Catarina e armazenar mais de 13 mil imagens de exploração sexual infantil, foi condenado a mais de 8 anos de prisão em regime fechado. A sentença também o proíbe de atuar como médico no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, ele também deve indenizar quatro pacientes pelas imagens feitas sem permissão. Cada uma deve receber R$ 20 mil.
A decisão é de 31 de janeiro. Cabe recurso.
O Ministério Público estuda a possibilidade de apresentar recurso para aumentar a pena, conforme o promotor Tiago Ferraz.
Advogado de defesa de Fonseca, Julivan
Augusto Negrini disse que irá recorrer da decisão. Em nota, afirmou inconformidade com a sentença. “Não se mostra justa, pois desconsiderou os parâmetros legais aplicáveis ao caso” (leia integra abaixo).
Advogado de defesa de Fonseca, Julivan
Augusto Negrini disse que irá recorrer da decisão. Em nota, afirmou inconformidade com a sentença. “Não se mostra justa, pois desconsiderou os parâmetros legais aplicáveis ao caso” (leia íntegra abaixo).
O médico está preso desde julho de 2024.
Quatro meses depois de ser levado ao presídio, teve o afastamento das funções publicado pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). A decisão tinha validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação.
O g1 também procurou o órgão, que disse averiguar a situação.
As condenações do médico estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no
Código Penal.
art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), trata do armazenamento de arquivos contendo pornografia infantojuvenil.
art. 216-B, caput, do Código Penal, determina que filmar ou registrar conteúdo com cena de nudez sem autorização dos participantes é crime
Entenda
Fonseca passou a ser investigado após um alerta feito pelo Google. A plataforma identificou irregularidades e armazenamento de conteúdo de exploração sexual infantil, inclusive com imagens de sexo explícito, e bloqueou a conta usada por ele e enviou uma notificação ao CyberGaeco, ligado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os armazenamentos começaram ainda em 2019, e seguiram até 24 de novembro de 2023, segundo o Ministério Público, quando foram apreendidos eletrônicos que pertenciam ao médico em operação. Veja abaixo a cronologia do caso.
- 9 de junho de 2019 e 24 de abril de 2023: possuiu e armazenou 29 arquivos de cenas de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
- 3 de abril de 2019 a 24 de novembro de
2023: ele possuiu e armazenou 13.050 arquivos de fotografias e vídeos de exploração sexual infantil.
- entre 2022 e 2023: na sede do hospital em que trabalhava – local não foi divulgado -, filmou cenas de nudez de pacientes que estavam no local para atendimentos médicos e hospitalares.
- 24 de novembro de 2023: eletrônicos que pertenciam ao médico foram apreendidos em uma operação do CyberGaeco.
- 31 de julho de 2024: Alysson Fonseca foi preso preventivamente.
- 24 de novembro de 2023: eletrônicos que pertenciam ao médico foram apreendidos em uma operação do CyberGaeco.
- 31 de julho de 2024: Alysson Fonseca foi preso preventivamente.
- 21 de novembro de 2024: Conselho
Regional de Medicina de Santa Catarina
(CRM-SC) publica o afastamento do médico. - 31 de janeiro de 2025: Ele é condenado a pouco mais de 8 anos de prisão.
Como funciona o rastreamento de imagens criminosas pelo Google
Todos os conteúdos de abuso sexual infantil on-line identificados pelo Google são denunciados ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, sigla em inglês). A entidade é uma agência centralizadora de denúncias que opera nos Estados Unidos desde 2008.
@ O órgão tem como responsabilidade repassar informações sobre os crimes aos órgãos de investigação por todo o mundo, de acordo com Camila. Entre as ferramentas de combate, a empresa também conta com colaboração global, detecção de conteúdos, denúncia e prevenção de abusos.
¡ Outros detalhes sobre a investigação não foram divulgados pela reportagem e o MPSC para não atrapalhar investigações similares futuras e os monitoramentos na internet.
O que diz a defesa
A defesa manifesta sua inconformidade com a condenação e informa que irá recorrer. A decisão proferida não se mostra justa, pois desconsiderou os parâmetros legais aplicáveis ao caso. Durante todo o processo, o acusado colaborou ativamente para a correta elucidação dos fatos e apresentou diversas provas, as quais não foram consideradas pelo Juízo. Além disso, o andamento processual foi marcado por irregularidades que comprometeram significativamente o trabalho da defesa, razão pela qual essas questões serão agora submetidas à apreciação das instâncias superiores.
Fonte: G1.
