A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) está em atividade parlamentar desde 4 de fevereiro, quando a Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo 2025 encerrou o recesso dos deputados estaduais, marcando a abertura do primeiro período do terceiro ano da 61ª Legislatura do Poder Legislativo paraense. O deputado Chicão (MDB), foi reconduzido à presidência da Casa para o biênio 2025-2027 durante o ato de posse relizado três dias antes, em 1º de fevereiro.
Como prevê o regimento interno da Alepa, o governador do Estado do Pará, Helder Zahluth Barbalho (MDB), fez a leitura da mensagem direcionada aos parlamentares. À ocasião, o chefe do Executivo paraense apresentou o Plano de Trabalho com as ações previstas para o ano. “2025 é o ano do Pará e o ano da Amazônia”, declarou.
O presidente da Alepa confirmou a instalação das comissões permanentes já para a primeira sessão ordinária do ano, realizada em 11 de fevereiro. “Que a gente possa ter um trabalho tão profícuo como tivemos no ano de 2024. Todas as comissões trabalharam bem, todos os projetos que chegaram aqui foram apreciados. Tivemos um alto índice de aprovação de projetos na Casa, acredito que um dos três maiores do Brasil dentre as casas legislativas. Temos tido uma atuação muito positiva em defesa da sociedade paraense e vamos continuar esse trabalho”, declarou Chicão.
Um dos primeiros projetos recebidos pela Casa foi o que garantiu a revogação da lei 10.820/2024, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, além do retorno da vigência de leis e dispositivos relacionados à carreira que foram revogados pela legislação aprovada no ano passado. A lei foi aprovada logo na sessão do dia 11.
Esse entendimento foi resultado de uma articulação iniciada ainda na tarde de terça-feira, 4 de fevereiro, quando o presidente Chicão, acompanhado de outros parlamentares, recebeu uma comissão do movimento que ocupava a Secretaria de Estado de Educação Pública (Seduc), em protesto à lei. O objetivo do encontro, bem sucedido, foi debater a possibilidade de Chicão mediar um diálogo com o governador para tratar do assunto.
‘Relações Interpessoais e o Ambiente de Trabalho’ foi o tema debatido durante o treinamento aos servidores do Departamento de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, ministrado pela palestrante e professora Veridiana Castro, da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa) e Universidade da Amazônia (Unama), no dia 6 de março, na própria sede da Alepa.
Já no dia 12 foi o dia da aula inaugural do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará, no auditório João Batista. Além dos 40 alunos que farão o curso na modalidade presencial, cerca de 100 alunos das Câmaras Municipais no interior do Pará acompanharam a programação transmitida em tempo real pela internet.
No dia 17 de fevereiro a Rádio Alepa FM 101.5 recebeu o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), e seu vice, Cássio Andrade (PSB), para uma entrevista exclusiva sobre os primeiros dias de mandato e os preparativos para a COP30. Durante o bate-papo, o prefeito afirmou que Belém fará história ao sediar a conferência climática, garantindo que a cidade estará preparada para receber mais de 60 mil pessoas de 193 países.
A entrevista foi feita logo após a Sessão Especial da Câmara Municipal de Belém, que está sendo realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará enquanto o prédio da Câmara Municipal de Belém (CMB), no bairro do Marco, passa por reformas.
Em ritmo intenso de trabalhos, os deputados estaduais já aprovaram, desde o início do Ano Legislativo de 2025, o PL nº 52/2023, de autoria do parlamentar Fábio Figueiras (PSB), que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas em território paraense; o Projeto de Lei nº 173/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre as diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal Crônica no Pará; o PL nº 178/2023, de autoria do deputado Bob Fllay (PRD), que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do estado; o Projeto de Lei nº 126/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que dispõe sobre a inclusão, nas corridas de rua, de categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; o PL nº 185/2023, de autoria do deputado Ronie Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Proteção ao Líder Comunitário, dentre outros. De autoria do deputado Rogério Barra (PL), o Projeto de Lei nº 393/2023, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no estado, também foi aprovado.
Neste terceiro ano da 61ª Legislatura, já foram alçados ao título de Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Pará o Caminho das Pedras na Comunidade Quilombola do Abacatal, em Ananindeua, pelo PL nº 140/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT); a Feira Livre de Cametá, pelo PL nº 362/2024, do deputado Elias Santiago (PT); Festival Gastronômico Buffalo’s Gourmet, em Parauapebas, pelo PL nº 469/2024, de autoria do deputado Braz (PDT); a Basílica de Nossa Senhora de Nazaré, pelo Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), etc.
Das leis do Executivo estadual aprovadas este ano pelos deputados, está a reforma na administração pública tributária do Estado. A matéria define novas diretrizes no setor e vai possibilitar um aumento expressivo da arrecadação estadual.
Já nesta quinta-feira, dia 13 de março, cinco comunidades de Abaetetuba realizarão o lançamento de seus Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT, no auditório João Batista. A iniciativa é promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Mulher, Juventude, Pessoa Idosa e Minorias da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), em parceria com a Cáritas Regional Norte 2, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Durante o evento, as comunidades Quilombolas Tauerá-Açu e Genipaúba, assim como as comunidades tradicionais Xingu, Igarapé São José e Igarapé Areia, integrantes do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso, farão a apresentação de seus protocolos.
