A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13/10), o projeto de lei do deputado Carlos Vinicios (MDB) que institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos Durante o Tratamento do Câncer de Mama.
A proposta busca estimular, orientar e apoiar a realização de atividades físicas leves a moderadas como prática complementar ao tratamento oncológico. As ações deverão respeitar o quadro clínico e as necessidades individuais das pacientes, mediante avaliação e autorização médica prévia.
Entre as diretrizes, destacam-se a promoção do bem-estar físico e emocional, o incentivo ao exercício orientado e o desenvolvimento de ações educativas. O texto também prevê apoio a iniciativas de autocuidado e reabilitação funcional, além da integração entre profissionais de saúde, instituições públicas e privadas, e organizações da sociedade civil.
O projeto estabelece como referência a duração média de 150 minutos de exercícios semanais, distribuídos preferencialmente em três sessões. As modalidades podem ser aeróbicas, de resistência ou combinadas, conforme recomendação médica.
A intensidade deve ser adaptada à etapa do tratamento e à condição clínica de cada paciente, sob a supervisão de profissionais habilitados — como fisioterapeutas, educadores físicos ou outros especialistas da saúde. O texto ressalta que as ações têm caráter complementar, educativo e voluntário, sem substituir os tratamentos clínicos convencionais.
A proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização, estabelecer parcerias para a oferta de atividades físicas seguras e divulgar materiais informativos na rede pública de saúde, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, o parlamentar defende a integração do exercício físico ao cuidado humanizado, respeitando a individualidade das pacientes. O objetivo é ampliar o conforto, a autonomia e o bem-estar das mulheres durante todo o processo.
