A reunião da comissão parlamentar que acompanha as condicionantes da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, realizada em Altamira, revelou um cenário de forte divergência entre os principais envolvidos: comunidades atingidas, poder público e a concessionária Norte Energia.
No encontro, lideranças indígenas, pescadores, representantes do governo federal, da empresa responsável e parlamentares apresentaram versões distintas sobre o cumprimento das obrigações socioambientais, mostrando que, mesmo após mais de uma década de operação da usina, os impactos continuam sendo objeto de disputa.
A perspectiva das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas foi apresentada por Socorro Arara, liderança indígena e ribeirinha, que sintetizou a insatisfação das comunidades ao afirmar que a principal condicionante para recomposição da atividade pesqueira, vigente desde 2015, jamais foi cumprida de fato. Segundo ela, a construção da barragem provocou alterações profundas no ecossistema do rio Xingu, resultando na redução drástica de peixes, desaparecimento de espécies e interrupção do ciclo reprodutivo natural no reservatório. Além disso, ela destacou que diversas comunidades foram removidas de seus territórios e ainda aguardam reparações adequadas. Socorro também criticou a cobrança por serviços de abastecimento de água, alegando que estes não são plenamente entregues à população.
Os relatos dos pescadores da Volta Grande do Xingu reforçaram que a situação ambiental e social se agravou nos últimos anos. Segundo eles, a escassez de pescado compromete diretamente a subsistência das famílias e que, em alguns pontos, a água já não é considerada própria para consumo, com casos de adoecimento. Os pescadores denunciaram também falhas no fornecimento de água potável, ressaltando que este não atende igualmente todas as comunidades atingidas, ampliando o sentimento de abandono.
Em contraponto, o posicionamento da Norte Energia, através de Bruno Gonçalves Bahiana, superintendente socioambiental e do componente indígena da Norte Energia, apresentou um balanço técnico, sustentando que a maior parte das condicionantes está cumprida ou em execução, muitas delas com caráter contínuo durante toda a concessão. A empresa argumentou que algumas ações dependem da validação de órgãos reguladores, como o Ibama, e que não há previsão contratual para atualização de valores de programas compensatórios. Além disso, reiterou que parte das responsabilidades, especialmente relacionadas a serviços públicos como saneamento e abastecimento de água, já foi transferida ao poder público.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu nas palavras de Vitarque Lucas Paes Coelho, seu representante, os entraves na execução das políticas associadas ao empreendimento, mas ele afirmou que ainda há recursos disponíveis no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX). O governo está trabalhando na reestruturação do programa, com possibilidade de continuidade até 2030. A avaliação oficial é de que o plano pode desempenhar papel estratégico no desenvolvimento da região, desde que sejam realizados ajustes institucionais e retomadas efetivas das ações.
O deputado estadual Eraldo Pimenta, presidente da comissão, adotou um tom crítico, destacando recursos expressivos ainda não aplicados e condicionantes pendentes. Segundo ele, a falta de avanço pode levar à judicialização das demandas, caso não haja acordo entre as partes. O parlamentar também ressaltou problemas estruturais enfrentados pela população, como falhas no abastecimento de água e os efeitos sociais do crescimento desordenado da região após a implantação da usina.
O encontro terminou sem consenso, evidenciando que Belo Monte continua sendo um tema em aberto no Xingu. Entre denúncias de impactos persistentes, argumentos técnicos da concessionária e tentativas de rearticulação do poder público, o processo permanece inconcluso. As condicionantes seguem no centro de um debate que envolve não apenas números e relatórios, mas principalmente a vida cotidiana das populações atingidas.
Fonte: ALEPA
