O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta quarta-feira (12), coloca em evidência um problema que permanece presente no cotidiano de milhares de brasileiros: as violações de direitos que atingem, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade. No Pará, registros das secretarias responsáveis pela área mostram que casos de racismo, discriminação contra a população LGBTQIA+, violência contra mulheres, pessoas em situação de rua, idosos e povos e comunidades tradicionais estão entre as principais ocorrências identificadas.
No âmbito estadual, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) registrou 55 atendimentos relacionados a violações de direitos humanos em 2024, 54 em 2025 e 36 entre janeiro e junho de 2026.
Entre os principais registros estão denúncias de violações praticadas por agentes de segurança pública, racismo, questões agrárias e fundiárias, discriminação contra a população LGBTQIA+, violência contra pessoas idosas e violações de direitos de povos e comunidades tradicionais.
A Seirdh informa que atua no acolhimento e na orientação de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de encaminhar as demandas aos órgãos responsáveis pela apuração e pelas providências necessárias.
Em Belém, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Prefeitura registrou 34 atendimentos relacionados a violações de direitos humanos em 2024, conforme dados da gestão anterior. Em 2025, foram 70 atendimentos e, de janeiro a julho de 2026, outros 40.
Entre as principais ocorrências identificadas pelo município estão casos de LGBT+fobia, violações de direitos contra pessoas em situação de rua, intolerância religiosa e violência doméstica. Também foram registrados atendimentos relacionados a incêndios e à emissão de documentação.
Segundo a Prefeitura, o público atendido é formado majoritariamente por pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua e mulheres.
Quem são as principais vítimas?
Para o advogado e professor de Direitos Humanos, Douglas Galiazzo, as violações não atingem todos os grupos da população da mesma maneira. Crianças e adolescentes, mulheres, população negra, pessoas LGBTQIA+ e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, estão entre os grupos mais vulneráveis. “De uma forma geral, as principais violações de direitos humanos no Brasil são violações contra crianças e adolescentes nas suas mais diversas formas de exploração sexual, a violência sexual dentro do próprio ambiente familiar”, explica.
Segundo o especialista, as mulheres também estão entre as principais vítimas, principalmente em casos de violência doméstica e feminicídio. “A violência contra a mulher, a violência doméstica, violência política, violência doméstica, salta de forma expressiva o número de mulheres vítimas de feminicídio. Isso são dados que são comprovados”, afirma.
Mas, para Galiazzo, os números oficiais não conseguem revelar toda a dimensão da violência. Isso ocorre porque algumas violações sequer chegam ao conhecimento das autoridades. “Isso sem contar os outros tipos de violações que nós não sabemos dos dados reais, como violência sexual, violência psicológica, violência financeira, moral. São violências que nem sempre viram estatística”, explica.
O professor afirma que existe uma diferença importante entre aquilo que efetivamente acontece e o que chega aos registros oficiais. “O Estado não sabe qual é o número real. O feminicídio sabemos porque eu vou ter um corpo, vou ter um crime que acontece e não tem como não ser notificado, mas as outras formas de violência contra mulheres são dados que chamamos na criminologia de cifras ocultas”, afirma.
Segundo ele, essas chamadas “cifras ocultas” dificultam a elaboração de políticas públicas capazes de enfrentar o problema em toda a sua dimensão. “Não sabemos o número real. Temos o número que aparece, que é relatado em delegacias, comunicado às delegacias, mas esse número não é o número real”, completa.
Pará tem desafios específicos
No Pará, segundo Douglas Galiazzo, o cenário de violações de direitos humanos também apresenta características próprias, especialmente quando se observa a violência no campo e os casos envolvendo defensores de direitos humanos. “O Pará tem uma característica diferente de outras regiões do Brasil. Tem muita violência em relação a direitos humanos com os trabalhadores rurais sem terra e defensores de direitos humanos”, afirma.
O professor também chama atenção para a violência que atinge a população negra durante intervenções policiais. Segundo ele, mais de 80% das vítimas nesses casos são pessoas negras. “A questão da população negra também é uma população que é vítima da violência de intervenções policiais, com mais de 80% das vítimas que são pessoas negras”, destaca.
Outro grupo citado pelo especialista é a população LGBTQIA+. De acordo com Galiazzo, houve crescimento nos registros formais de denúncias relacionadas à homofobia e à transfobia no Pará, mas os números ainda não representam necessariamente a dimensão real do problema. “A população LGBTQIA+ tem uma outra questão, vítimas de crimes de ódio, e teve um crescimento de registros formais de denúncia, tanto de homofobia quanto transfobia”, explica.
Para o professor, a subnotificação continua sendo um dos principais obstáculos para compreender a dimensão da violência contra essa população, principalmente nos municípios do interior do estado. “Os órgãos de proteção que trabalham com esse tema ainda mencionam que esse número não é um número crível. Alegam uma subnotificação em municípios do interior, no registro de boletins de ocorrência, de não registrar como homofobia, e aí não vira estatística, não vira dado”, afirma.
Na avaliação de Galiazzo, o problema da subnotificação não é exclusivo do Pará, mas ganha contornos importantes diante das dificuldades de registro e da falta de informação adequada na notificação dos casos. “Então ainda tem esse, como todo o Brasil, você tem esse problema ainda de subnotificação e a falta de informação correta na notificação”, conclui.
Racismo e violência contra grupos vulneráveis
Além da violência contra mulheres e crianças, Galiazzo chama atenção para a população negra e para os crimes motivados por preconceito. “A população negra, o aumento de números de crimes raciais, a população LGBTQIA+ também vêm sendo vítimas de crimes de intolerância, junto com os povos tradicionais, os indígenas e quilombolas”, afirma.
A avaliação do professor reforça o cenário identificado pelos órgãos públicos no Pará. Entre os atendimentos registrados pela Seirdh estão justamente denúncias de racismo, discriminação contra a população LGBTQIA+ e violações envolvendo povos e comunidades tradicionais.
Segurança pública é um dos desafios
Na avaliação de Galiazzo, um dos principais desafios para garantir os direitos humanos está na forma como as políticas de segurança pública são planejadas e executadas.
Para ele, é necessário priorizar conhecimento técnico e evidências na formulação das políticas. “Um dos desafios é o poder público encarar a questão de segurança pública por um lado técnico, buscar a técnica e menos ideológico, com mais técnica, usar como uma ciência”, defende.
O especialista também considera fundamental que União, estados e municípios atuem de maneira articulada. “Utilizar como uma ciência algumas outras aplicações de políticas públicas, trazer à baila políticas públicas de campanhas maciças sobre a educação, principalmente com jovens, crianças e adolescentes, sobre a questão da violência, a questão do respeito propriamente dito, e ter a segurança pública de forma técnica”, afirma.
Galiazzo defende que a segurança pública não deveria ser tratada de forma isolada por cada ente federativo. “Segurança pública de forma conjunta entre governo federal, estados e município, e não utilizar segurança pública de cada estado, cada município, fazer de uma forma que quer, da forma que acha e pouca ciência”, avalia.
O professor também relaciona a necessidade de revisão das estratégias ao cenário de criminalidade e letalidade policial. “Você vê um aumento de letalidade policial e a criminalidade aumentando, o que é difícil de entender essa dinâmica”, afirma.
Educação como ferramenta de prevenção
Além da atuação policial e dos mecanismos de denúncia, o professor considera que a prevenção precisa começar ainda na formação de crianças e adolescentes. A ideia também aparece entre as iniciativas desenvolvidas pela Prefeitura de Belém, que mantém o projeto Educar Direitos Humanos, voltado à capacitação e à educação sobre direitos humanos em escolas municipais e estaduais e entre servidores da rede municipal.
A Prefeitura também mantém um Protocolo de Combate às Violações de Direitos, que integra diferentes secretarias municipais e permite uma atuação mais rápida e articulada diante dos casos identificados.
Como denunciar uma violação de direitos humanos?
Para o professor, conhecer os canais de denúncia é fundamental para fazer com que casos de violência e violações não permaneçam invisíveis. “O principal canal de denúncia é o 190, da Polícia Militar, e o 181, do Disque-Denúncia, o Disque 100, que é o Serviço de Atendimento a Violações de Direitos Humanos, do governo federal”, orienta.
A rede de proteção, no entanto, vai além dos canais policiais. Dependendo da situação, também podem ser acionados o Conselho Tutelar e o Ministério Público. “Fora isso, dependendo da violência ou outras formas, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público da cidade onde está”, explica.
Galiazzo destaca ainda a importância de preparar profissionais que têm contato direto com pessoas em situação de vulnerabilidade para reconhecer sinais de violência. “Capacitar os profissionais para que possam identificar um sinal de violação de direitos humanos, como médicos, enfermeiros, professores, equipe de escola. Aí depende da vulnerabilidade, depende do tipo de violência”, afirma.
Fonte: O Liberal
