A Coordenação de Comunidades Diretamente Impactadas pela Dragagem do Rio Amazonas (CDID), que representa mais de 13 comunidades ribeirinhas de Juruti, no oeste do Pará, manifestou preocupação com o anúncio do início das obras de dragagem no Rio Amazonas, previsto para os próximos dias. Em nota, a entidade afirma ser contrária à realização da atividade neste momento e questiona tanto o processo de licenciamento ambiental quanto a condução dos estudos técnicos.
Segundo a CDID, a informação sobre o início da dragagem foi repassada pela Alcoa e contraria o posicionamento das comunidades, que defendem o adiamento da operação. A coordenação afirma ainda que um termo de acordo previa que as comunidades deveriam ser comunicadas com seis meses de antecedência antes do início dos trabalhos.
Outro ponto levantado pela entidade é a forma como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pretende realizar uma vistoria na área. De acordo com a CDID, a inspeção não prevê a coleta de dados ambientais e sociais anteriores à dragagem, o que, na avaliação da coordenação, inviabilizaria comparações técnicas para medir possíveis impactos da retirada de sedimentos do leito do Rio Amazonas.
A coordenação também informou que não concorda com a realização da dragagem antes da apresentação, pela Semas, dos resultados dos estudos técnicos previstos para as fases anterior, durante e posterior à intervenção. A entidade declarou ainda repúdio ao licenciamento ambiental concedido pelo órgão estadual, alegando ausência de respaldo técnico e social suficiente para autorizar a atividade.
MPF acompanha o caso e pede anulação da autorização
O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanha as atividades de dragagem por meio do Inquérito Civil nº 1.23.002.000816/2025-20. Segundo o órgão, a atuação é motivada pelo fato de o Rio Amazonas ser um bem da União e pelos impactos que a atividade industrial pode causar aos povos e comunidades tradicionais.
De acordo com o MPF, após vistorias técnicas e nove reuniões realizadas com comunidades ribeirinhas e indígenas em novembro de 2025, foram identificados impactos socioambientais considerados graves, como contaminação da água utilizada para consumo, redução da quantidade de pescado, assoreamento de igarapés e perda de áreas destinadas à agricultura e à criação de animais.
Com base nesses levantamentos, o órgão expediu a Recomendação nº 03/2026, na qual pede mudanças no processo de licenciamento ambiental.
Segundo o MPF, as dragagens foram autorizadas pela Semas com base em estudos simplificados — Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA) — considerados insuficientes para a dimensão da intervenção.
O Ministério Público sustenta que, embora a atividade tenha sido apresentada como uma dragagem de manutenção, houve aprofundamento e alargamento do canal de navegação, situação que exigiria a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de um Estudo de Impacto Climático (EIC), documentos que, segundo o órgão, ainda não foram apresentados.
O MPF informou ainda que existe uma autorização ambiental vigente emitida pela Semas (AU nº 5882/2025), válida até junho de 2027, permitindo a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Entretanto, o órgão recomendou a anulação imediata da autorização por entender que ela foi concedida sem a avaliação dos impactos cumulativos das dragagens realizadas em anos anteriores.
Sobre o anúncio do início dos serviços neste mês de julho, o MPF informou que oficiou a Alcoa para esclarecer o cronograma da operação, uma vez que, anteriormente, a empresa havia informado que não retomaria a dragagem antes de agosto de 2026. O Ministério Público reafirma que a continuidade da atividade sem os estudos ambientais considerados necessários viola os princípios da precaução e da prevenção ambiental.
Prefeitura diz que acompanha o processo
Procurada pela reportagem da TV Tapajós, a Prefeitura de Juruti, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informou que acompanha o processo dentro das atribuições do órgão municipal e mantém diálogo com a Semas, a empresa responsável, órgãos de controle e comunidades potencialmente afetadas.
A secretaria destacou que o licenciamento ambiental da dragagem é de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, responsável pela análise da documentação técnica, pelo cumprimento das condicionantes e pela emissão das autorizações necessárias.
A Semma informou ainda que acompanha a execução dos programas de monitoramento ambiental previstos no processo de licenciamento, especialmente os relacionados à qualidade da água.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou que monitora e acompanha o processo da dragagem de manutenção no Rio Amazonas. A dispensa de licenciamento ambiental está de acordo com a Lei Federal Nº 15.190, que desobriga a necessidade de licença para esse tipo de intervenção.
O que diz a Alcoa
Em nota, a Alcoa afirmou que a dragagem no Rio Amazonas está sendo realizada em conformidade com a legislação e possui as licenças emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, além de atender às demais normas regulatórias vigentes.
A empresa informou que mantém monitoramentos dos meios físico, biótico e socioeconômico e executa programas ambientais destinados à mitigação de possíveis impactos da atividade.
A mineradora também declarou que sua atuação é pautada pelo respeito aos territórios, pelo relacionamento contínuo com as comunidades locais e pela transparência junto aos órgãos competentes, acrescentando que seguirá cumprindo seus compromissos socioambientais.
Fonte: G1
