Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), aprovaram, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre a fixação de padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará.
A proposta tem como objetivo adequar a legislação à realidade vivenciada pelos batedores artesanais de açaí, facilitando a compreensão e a padronização dos parâmetros de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Entre os principais objetivos do PL estão: disciplinar a industrialização e a comercialização do açaí, conforme a destinação prevista na proposição; ampliar e manter a comercialização interestadual e internacional; e conquistar a confiança de distribuidores e consumidores.
Segundo o autor do projeto, o Pará é o maior produtor nacional de açaí, responsável por 95% da produção brasileira, com um volume anual de 1,6 milhão de toneladas, de acordo com dados do IBGE/PAM 2020. “O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda”, afirmou o parlamentar.
Bordalo destaca, ainda, que um dos elementos centrais do PL é o reconhecimento do batedor artesanal como profissional da cadeia produtiva do açaí. “Nossa proposta também visa reconhecer esse profissional e autorizá-lo a armazenar a sobra da produção diária em forma de polpa, podendo oferecê-la ao consumidor por um preço justo no período da entressafra. Precisamos melhorar a produção do açaí no Pará, com maior controle da vigilância sanitária e uma regulamentação mais justa para esse produto que é símbolo do nosso estado.”
A proposta foi aprovada com emenda modificativa apresentada pelo próprio autor, deputado Carlos Bordalo, e pelo deputado Erick Monteiro (PSDB). Também foi aprovada uma emenda aditiva ao artigo 22 do PL, de autoria do deputado Rogério Barra (PL).
Outro projeto deliberado foi o PL nº 202/2021, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que cria o selo “Empresa Amiga da Juventude”. A matéria estabelece que serão reconhecidas com o selo as pessoas jurídicas — exceto as que contratam por obrigação legal — que admitirem jovens entre 14 e 24 anos, oriundos de famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais, estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral, na condição de jovem aprendiz. Em caso de contratação de aprendizes com deficiência, a observância da faixa etária prevista não será obrigatória, sendo consideradas, sobretudo, as habilidades e competências voltadas à profissionalização. “Políticas voltadas à juventude sempre fizeram parte do meu trabalho. Este PL vai ampliar as oportunidades para uma juventude que tanto precisa de apoio para ingressar no mercado de trabalho”, destacou o deputado.
Já o PL nº 651/2024, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), institui a Política Estadual para Valorização e Garantia dos Direitos dos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana, no Pará. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais para a saúde pública, além de promover a qualidade de vida e ações educativas de conscientização junto à população. O texto também propõe melhorias nas condições de trabalho e segurança da categoria.
Patrimônio Cultural
De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovado o PL nº 567/2024, que declara o evento “Agro Show Altamira” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará. O “Agro Show Altamira” é um dos principais eventos do calendário agropecuário do estado, reunindo produtores, expositores e investidores. Durante o evento, são realizadas exposições, feiras, palestras, rodadas de negócios e atividades que fomentam a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável da agropecuária local.
