Os Ministérios Públicos do Pará, Federal e do Trabalho, além do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), firmaram nesta sexta-feira (21), em Belém, um termo de cooperação técnica para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A prática ocorre quando uma pessoa usa uma posição de poder para pressionar, ameaçar, constranger ou tentar influenciar o voto de outra. Embora o termo possa não ser conhecido por todos, situações desse tipo podem fazer parte da rotina de trabalhadores, principalmente em períodos de campanha.
Nas eleições, o voto é uma decisão individual e não pode ser condicionado por ameaças ou vantagens oferecidas por empregadores. A escolha do eleitor também deve ser protegida de qualquer tipo de interferência.
O que é assédio eleitoral
Entre as situações que podem ser consideradas assédio eleitoral estão:
- Ameaçar demitir o trabalhador caso ele não vote em determinado candidato.
- Prometer ou retirar benefícios, reduzir salário ou alterar condições de trabalho por causa da escolha política.
- Exigir ou sugerir que funcionários votem em um candidato ou partido específico.
- Obrigar trabalhadores a participar de comícios, carreatas, reuniões ou outros atos de campanha.
- Humilhar, isolar, transferir ou prejudicar alguém por causa da opinião ou do posicionamento político.
A pressão pode ocorrer durante o expediente ou fora dele, desde que esteja relacionada à relação de trabalho e à tentativa de influenciar o voto do funcionário.
Denúncias aumentaram nas eleições de 2022
Em 2022, ano das últimas eleições presidenciais, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.371 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. O número representou um aumento de mais de 1.400% em comparação com 2018, quando foram registradas 219 denúncias.
Para as instituições, a alta pode estar relacionada ao aumento da identificação e da comunicação dos casos, mas também demonstra a necessidade de ampliar as ações de prevenção e orientação para trabalhadores e empregadores.
O acordo firmado em Belém prevê a realização de campanhas educativas, o fortalecimento dos canais de denúncia e o intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos. A proposta é permitir uma atuação conjunta na identificação e no enfrentamento das condutas ilegais.
Voto deve ser livre
Durante a assinatura do termo, representantes das instituições destacaram que o trabalhador deve ter liberdade para escolher os candidatos sem sofrer qualquer tipo de retaliação.
A medida também busca impedir situações em que empregadores tentem controlar o local de votação de funcionários ou influenciar a participação deles no processo eleitoral.
A transferência de seção ou zona eleitoral, por exemplo, não pode ser usada como forma de pressionar o trabalhador a votar em determinado candidato.
O objetivo da cooperação é garantir que a manifestação do eleitor ocorra de maneira livre, segura e sem ameaças ou amarras.
Fonte: G1
