A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa aos proprietários de veículos automotores com finais de placas 45 a 65 que até a próxima segunda-feira, dia 27 de abril, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%. Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito. São de 15% do valor do imposto para quem está a dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.
Há três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Motos
Proprietário de motocicleta ou motoneta, nova ou usada, de até 200 cilindradas, e que não possui outro veículo, poderá somar os descontos do bom motorista com a isenção parcial do IPVA, conforme a quantidade de autuações de trânsito, prevista na Lei nº 6.017/96.
A isenção de IPVA, neste caso, é a seguinte: 100% de isenção se o veículo estiver há pelo menos dois anos sem multas de trânsito; 50% de redução do IPVA quando o veículo tiver uma multa de trânsito nos últimos dois anos. E para os demais casos, a redução do IPVA será de 30% do valor do imposto.
“As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas”, explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Pagamento – Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda, www.sefa.pa.gov.br.
O pagamento do DAE pode ser feito via PIX ou usando o código de barras. Neste caso, usar a rede bancária autorizada: Banpará, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal (CEF).
A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.
Para maiores informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br; atendimento telefônico ou por mensagem no call center, 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Coluna Olavo Dutra
