Moradores de Acará, no nordeste do Pará, protestam na tarde desta sexta-feira (6) em Belém durante uma audiência pública virtual que discute a instalação de um aterro sanitário para destinar o lixo da Grande Belém.
A manifestação começou em frente a uma das unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), localizada na avenida Magalhães Barata, no bairro de Nazaré. Depois, os manifestantes seguiram a rua sentido São Brás.
O projeto prevê a construção de um aterro sanitário no município de Acará para receber resíduos produzidos pelos municípios da Região Metropolitana de Belém. A proposta, no entanto, tem sido alvo de críticas da população do município, que se posiciona contra o projeto.
A audiência foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e teve início às 16h. Moradores reclamam que o link de acesso à reunião foi divulgado apenas poucas horas antes, sem ampla divulgação, o que dificultou a participação popular no debate.
O encontro online foi determinado pela Justiça após a última audiência, realizada em 20 de fevereiro, precisar ser suspensa em meio a protestos de moradores.
A Polícia Militar informou que acompanha a manifestação com equipes do Comando de Missões Especiais, do Batalhão Águia e do 2º Batalhão no local para garantir a segurança e a manutenção da ordem pública.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência. A solicitação foi negada.
Em nota, a Semas informou que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado pelo Estado após análise técnica.
“No entanto, por determinação da Justiça, a análise foi retomada. Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença”, afirmou o órgão.
A Ciclus Amazônia, empresa responsável pela implantação do aterro, confirmou a realização da audiência desta sexta e declarou que “reafirma o seu compromisso com o diálogo institucional, a legalidade e a transparência do licenciamento ambiental”.
Histórico e urgência do caso
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto destacou que o processo sobre a destinação final dos resíduos sólidos da RMB é acompanhado pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.
Segundo o desembargador, a falta de um novo local para a construção de um aterro sanitário dentro das normas técnicas ambientais e de engenharia pode levar a um “cenário de caos no setor de resíduos sólidos”, com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba.
O magistrado enfatizou que o processo “não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária”, determinando a continuidade da audiência de forma virtual para garantir o andamento do licenciamento ambiental.
Recomendações do MPF e problemas apontados
Na sexta-feira (27), o MPF recomendou à Semas) e à Ciclus Amazônia a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia (LP) até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas.
Entre as falhas apontadas pelo MPF no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Ciclus Amazônia, estão:
- dados desatualizados: Algumas informações datam de 2015;
- omissão de comunidades: Não foram incluídas mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas;
- subnotificação de nascentes: a empresa identificou 14, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram 87 nascentes vulneráveis à contaminação;
- e a barreira geográfica: a realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, sem transporte, comprometeu a participação popular.
A Semas informou que o processo de licenciamento já havia sido negado pelo Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial. A Secretaria pontuou não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença e que chegou a protocolar à Justiça a não efetivação da audiência pública.
A Ciclus Amazônia defendeu que o processo de licenciamento “segue em regular tramitação” e que os estudos e projetos “atendem a todas as legislações aplicáveis, aos requisitos ambientais e às melhores técnicas de engenharia”.
A empresa afirmou que a área possui as características técnicas adequadas para a implantação do empreendimento e representa uma alternativa viável para a destinação de resíduos da região.
Detalhes do novo aterro proposto
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru.
A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil.
Os resíduos virão dos municípios de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários de pico de circulação de caminhões de grande porte.
Fonte: G1
