Texto teve 331 votos favoráveis e 158 contrários em primeiro turno; votação em segundo turno está prevista para esta quarta (21)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro foi aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (20). Foram 331 votos favoráveis e 168 contrários. A previsão é que a análise e a votação em segundo turno ocorram nesta quarta-feira (21).
O texto abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar promessas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha. A medida ainda fura o teto de gastos, regra que condiciona o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com a aprovação da proposta, o governo federal vai conseguir manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
MDB
Elcione Barbalho – PA Sim
José Priante – PA Sim
Olival Marques – PA Sim
PL
Delegado Éder Mauro – PA Não
Joaquim Passarinho – PA Não
PSB
Cássio Andrade – PA Sim
PSD
Eduardo Costa – PA Sim
Júnior Ferrari – PA Sim
PSDB
Nilson Pinto – PA Sim
PSOL
Vivi Reis – PA Sim
PT
Airton Faleiro – PA Sim
Beto Faro – PA Sim
PTB
Paulo Bengtson – PA Não
REPUBLICANOS
Vavá Martins – PA Não
UNIÃO
Celso Sabino – PA Sim
Hélio Leite – PA Sim