Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, com 119 emendas, o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Foram apresentadas 300 emendas no total.
O presidente da CFFO, deputado Igor Normando (PODE), destacou o caráter democrático da peça orçamentária, que foi ajustada com emendas de diversos deputados, inclusive da oposição. A maioria das propostas trata de reforma e construção de escolas, projetos da área saúde e pavimentação asfáltica. Entre as emendas acatadas, estão também duas do Governo do Estado, que objetivam beneficiar a educação básica.
O presidente da CFFO também teve proposta acatada. Envolvido na causa animal, Igor Normando obteve aprovação da sua emenda que trata da manutenção de programa sobre a proteção e saúde dos animais. A LOA estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. De acordo com o projeto, o Pará terá uma previsão orçamentária R$ 39,6 bilhões no próximo ano.
A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
De acordo com governo do Estado, para o próximo ano, há previsão de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando a possível efeitos da arrecadação estadual.
O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial. Todos os cinco grandes grupos de atividade econômica abriram novos postos de trabalho com carteira assinada: serviços, construção civil, comércio, indústria e agropecuário.
Considerando os dados dos mercados formal e informal, o número de pessoas ocupadas aumentou de 3,3 milhões para 3,7 milhões em comparação ao segundo trimestre de 2021. Neste cenário, o Poder Executivo destacou no projeto, a contribuição de programas, como o Primeiro e Emprego, Usinas da Paz e o Pará Jovem.
A despesa do orçamento fiscal e seguridade social, para 2023, foi fixada em igual valor ao da receita estimada: R$ 39.633.781.356,00. Na composição desse valor, as despesas correntes recebem dotação de 34,8 bilhões; enquanto que as despesas de capital totalizam R$ 4,1 bilhões, ficando como reserva de contingência R$ 700,3 milhões.
O projeto da LOA 2023 segue para votação em plenário, amanhã, terça-feira (20). Além dessa proposta, a CFFO apreciou e aprovou mais 61 projetos de autoria dos deputados.
