A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC/Alepa) realizou, na manhã desta quinta-feira, 19.11, uma Sessão Especial alusiva ao Dia da Consciência Negra, e encerramento do Projeto Raízes da Igualdade – Formação em Letramento Racial.
Aberto ao público, o encontro foi realizado no auditório João Barista e contou com a participação de Djamila Ribeiro, filósofa e escritora; Ana Rodrigues, professora e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Carlos Bordalo, presidente da CDHDC/Alepa; Lívia Duarte, deputada estadual; Miriquinho Batista, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (Sester-PA), além de outros representantes de entidades.
O projeto Raízes da Igualdade integra as ações da Comissão CDHDC/Alepa, e e é desenvolvido em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ/UFPA). Ao longo do ano, o projeto ofereceu a servidores públicos e à sociedade em geral atividades de formação sobre relações étnico-raciais, Direitos Humanos e enfrentamento ao racismo. A proposta também reafirma o compromisso com os direitos das pessoas e a valorização da população negra.
Ao iniciar sua fala, o deputado Bordalo enfatizou que “não estamos encerrando apenas um curso. Estamos concluindo uma etapa de um processo que nasceu com a ambição de transformar consciências, qualificar práticas e fortalecer o compromisso do poder público com a igualdade racial. Essa é uma iniciativa que busca preparar agentes públicos e a sociedade civil para reconhecer, compreender e enfrentar as desigualdades raciais que ainda atravessam nossa sociedade e nossas instituições”.
O parlamentar agradeceu a cada pessoa que tornou possível a realização da formação. “Agradeço às professoras que contribuíram com conhecimento e experiência para esse percurso de aprendizagem, aos servidores da Comissão de Direitos Humanos e do meu gabinete, pelo empenho, dedicação e trabalho cuidadoso que permitiram a concretização desta iniciativa. Sou grato a todos os participantes que compreenderam a importância de dedicar tempo e disposição intelectual a uma reflexão tão necessária à vida pública e à democracia brasileira”, observa.
Em seguida, Jaqueline Freire professora e Dra, acompanhada da acadêmica de Direto, Barbará Santos, ambas da UFPA, apresentaram o relatório geral da Formação Continuada em Letramento Racial – Raízes da Igualdade. “A formação constituiu-se como uma política formativa fundamental de promoção da equidade étnico-racial, qualificação institucional e enfrentamento ao racismo estrutural no Pará. Ao longo de 10 turmas executadas entre março e novembro de 2026, a iniciativa consolidou-se como um verdadeiro espaço dialógico de intercâmbio de saberes”, comentam.
Ana Rodrigues, professora e pesquisadora da PUC-SP destacou em sua fala o racismo algorítmico. De acordo com a professora “a expressão fala como sistemas tecnológicos podem reproduzir desigualdades raciais presentes na sociedade”. Tratar as tecnologias digitais apenas como ferramentas técnicas ignora as relações sociais presentes em seu desenvolvimento. Essas estruturas podem aparecer nos dados utilizados, nas escolhas feitas durante o desenvolvimento e na forma como os sistemas são utilizados”, aponta. A pesquisadora destaca que “é necessário discutir quem controla os dados coletados pelas tecnologias e quais relações de poder são construídas a partir delas. É uma discussão sobre poder, conhecimento, soberania e sobre quem terá condições de definir os futuros que estão sendo construídos, não somente de tecnologia”, pondera.
Djamila Ribeiro, autora do Pequeno Manual Antirracista e referência no debate sobre racismo e feminismo negro, lembrou algumas Leis que formalizaram a desigualdade, racismo cientifico, racismo cientifico enraizado, ideal de brancura, máscara de Anastácia, o paraíso racial, o mito da democracia racial, racismo recreativo e outros pontos que abordam o racismo. Segundo a escritora, a Constituição de 1824 estabelecia que os cidadãos nascidos livres teriam direito à educação . “O texto da Constituição de 1824 não mencionava a escravidão, mesmo com milhões de pessoas negras sob regime”. Sob o ponto de vista da filosofa, o racismo cientifico não é ignorância, é projeto de poder. “Os estudos de evolução biológica, do século XIX, aplicaram o conceito de racismo cientifico marcando a relação de superioridade e inferioridade entre colonizadores e conquistados, bem como a desumanização e negação da racionalidade”.
Uma das principais vozes brasileiras no combate ao racismo e ao feminicídio, lembra também que “a ideia do Brasil como um ‘paraíso racial’ é uma ilusão criada pelo mito da democracia racial. Para ela, a narrativa serve para esconder as desigualdades profundas do país e impedir que o Estado e a sociedade assumam responsabilidade pelo racismo”. Djamila Ribeiro sinalizou no seu discurso Zélia Amador de Deus, uma das mais importantes intelectuais e ativistas negras do Brasil.
Ao final da solenidade, várias pessoas receberam a certificação do Projeto “Raízes da Igualdade”, pelo seu compromisso com a promoção da igualdade racial, o enfrentamento ao racismo, e ao fortalecimento da educação, do diálogo e do respeito à diversidade. Uma das homenageadas foi Zélia Amador de Deus (in memorian).
Fonte: Alepa

