O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias. A norma já está em vigor e pode ser prorrogada.
A medida, motivada pela estiagem severa e pelo aumento do risco de incêndios florestais agravados pelo fenômeno El Niño, foi estabelecida pelo Decreto nº 5.767, assinado pela governadora Hana Ghassan e publicado em 11 de novembro de 2026.
Com a decisão, os órgãos públicos estaduais podem atuar na prevenção e no combate ao fogo, permitindo o remanejamento de equipes e o apoio logístico e técnico para proteger florestas, comunidades e a produção local.
Proibição do uso do fogo
Durante a vigência do decreto de emergência, todas as concessões de permissão e autorizações para o uso do fogo no Pará estão suspensas. Além disso, o documento proíbe o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo de pastagens e eliminação de resíduos vegetais em 31 municípios.
A proibição abrange as cidades de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
Quem descumprir as determinações do decreto estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.
Quais são as exceções à regra?
O decreto estadual prevê algumas exceções, desde que siga as diretrizes de manejo integrado do fogo e seja autorizado pelos órgãos ambientais. São elas:
Prevenção e combate: Ações de treinamento e combate a incêndios realizadas por órgãos competentes, além de queimas prescritas autorizadas para evitar grandes incêndios florestais;
Pesquisa: Atividades de pesquisa científica previamente autorizadas;
Fitossanidade: Controle de pragas e doenças na agricultura, quando a queima for indispensável e autorizada pelo órgão técnico;
Subsistência: Práticas agrícolas tradicionais de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Reforço de brigadistas e atuação integrada
Para conter o avanço das queimadas, o governo estadual iniciou uma força-tarefa na região oeste do Pará. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) enviou 35 brigadistas para reforçar as ações em Santarém e no Baixo Amazonas.
O decreto emergencial permite que a Semas mobilize e desloque brigadistas voluntários do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para qualquer um dos 31 municípios em situação crítica.
Nas áreas que demandam combate especializado, o Corpo de Bombeiros Militar do Pará atua por meio da Operação Fênix. A força-tarefa conta ainda com o apoio de órgãos do Governo Federal e prefeituras locais.
Fonte: G1
