A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC/Alepa) realizará na próxima quinta-feira,12.11, às 9h, um encontro que tem como foco central exigir explicações técnicas, definir medidas imediatas de compensação aos consumidores e estabelecer soluções estruturais para a crise hídrica que atinge diversos pontos da Região Metropolitana de Belém.
A iniciativa é liderada conjuntamente pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Bordalo (PT), e pela deputada Lívia Duarte (PSOL). A convocação decorre do colapso ocorrido a partir de 30 de outubro, quando uma manutenção técnica anunciada para o bairro da Condor extrapolou os prazos operacionais e atingiu 17 bairros por até 48 horas seguidas, grande parte sem qualquer aviso prévio ou plano de contingência.
Soma-se a isso a situação crítica enfrentada pela comunidade do Una e áreas adjacentes à Rodovia Arthur Bernardes, que registaram mais de 15 dias ininterruptos de desabastecimento nas torneiras, levando os cidadãos a recolher água diretamente de tubulações expostas no acostamento da via.
Os principais tópicos em debate na reunião de trabalho destacam-se: Suspensão de cobrança e compensação tarifária, não cobrança dos dias em que o serviço não esteve em funcionamento e desconto nas próximas faturas mediante a ativação do Indicador de Desempenho Geral (IDG) do contrato de concessão; Plano de contingência e mitigação de riscos, garantia imediata de fornecimento complementar por caminhões-cisterna prioritários para unidades de saúde, escolas, creches e comunidades vulneráveis em episódios com mais de 12 horas de interrupção; Cadeia de responsabilidade da interdependência: esclarecimento dos papéis entre a produção e adução a montante (ETA Bolonha e Complexo do Utinga, a cargo da Cosanpa) e as redes de distribuição a jusante (Águas do Pará); e Sanções administrativas e atuação judicial, acompanhamento dos autos de infração instaurados pela Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado (Arcon-PA) e encaminhamento formal das conclusões ao Ministério Público do Estado (MPPA) e à Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) para instrução de ações coletivas.
Fonte: ALEPA
