Nesta quarta-feira (15/04), os deputados das comissões de Educação (CEDU) e de Direitos Humanos, Defesa Do Consumidor, Defesa Das Pessoas Com Deficiência, Da Mulher, Da Juventude, Da Pessoa Idosa E Das Minorias (CDH) participaram da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta , para apreciar o Projeto de Lei nº 617/2025.
A proposição, que tramita em regime de urgência na Alepa, é de autoria do poder executivo e trata da Política de Educação Escolar Indígena do Estado do Pará; institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena (SSEI).
O projeto também prevê a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI); dispõe sobre o Regime Especial dos Servidores da Educação Escolar Indígena; e revoga dispositivos da Lei Estadual nº 7.806, de 29 de abril de 2014, e da Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023.
O encontro contou com a participação de um representante da PGE/Seduc, para esclarecimentos de dúvidas dos deputados.
O deputado Carlos Bordalo, relator do projeto, fez a leitura do parecer favorável e encaminhou a proposta para votação, que teve aprovação unânime.
“Com a aprovação do projeto pelas comissões, vamos continuar acompanhando a tramitação até a aprovação final em plenário, para qualquer sugestão que ainda possa ser apresentada para colaborar com a proposta”, destacou o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
As emendas apresentadas ao projeto serão discutidas em plenário, quando a proposição entrar na pauta das sessões ordinárias da Alepa.
Fonte: ALEPA
