A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 749/2025, que atualiza as normas de segurança em instituições financeiras no estado. A proposta, de autoria do deputado Iran Lima (MDB), altera a Lei Estadual nº 7.013/2007 — que tornou obrigatória a instalação de portas eletrônicas em agências bancárias — a fim de adequar a legislação às novas práticas do sistema financeiro.
O projeto amplia o alcance da lei, que passa a tratar de normas gerais de segurança para instituições sediadas no Pará, e não apenas da obrigatoriedade das portas eletrônicas. Uma das principais mudanças determina que as exigências de segurança sejam obrigatórias nos locais onde houver atendimento ao público com guarda ou movimentação de numerário.
Entre os itens exigidos para agências bancárias, estão ao menos dois vigilantes equipados com armas de fogo ou de menor potencial ofensivo e coletes balísticos, sistema de alarme interligado a empresa de segurança ou órgão policial, cofre com temporizador e circuito de câmeras com armazenamento mínimo de 60 dias. A norma também prevê mecanismos que garantam a privacidade das operações nos caixas e procedimentos seguros para a abertura da agência e dos cofres. Nos postos de atendimento bancário, a legislação exigirá ao menos um vigilante e sistema de monitoramento por imagem.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emenda do deputado Carlos Bordalo (PT), autor da lei original que instituiu as portas eletrônicas no estado. A alteração buscou equilibrar a modernização tecnológica com a manutenção das garantias de proteção nas agências. Segundo Bordalo, após diálogo com o sindicato dos bancários e representantes do setor, ficou definido que as portas eletrônicas continuarão obrigatórias nas unidades onde houver manuseio de valores.
“Era prudente manter as portas obrigatórias onde houver movimentação de dinheiro, mas permitir que os bancos criem ambientes de negócios para outras operações que não envolvam numerário”, afirmou o parlamentar. O deputado Iran Lima destacou que a proposta também busca alinhar a legislação estadual ao Estatuto da Segurança Privada (Lei Federal nº 14.967/2024), que atualizou as regras de segurança para instituições financeiras em todo o país.
Alinhamento federal
Segundo Lima, a mudança acompanha a transformação do sistema bancário: atualmente, cerca de 98% das transações são digitais, enquanto apenas 2% ocorrem presencialmente. Com a aprovação em plenário e a subsequente sanção, o projeto atualizará a lei de 2007 e estabelecerá um modelo de segurança que combina medidas tradicionais, como vigilância armada, a tecnologias modernas de monitoramento, adequando as agências bancárias à nova realidade do setor.
Fonte: ALEPA
