O governo formalizou nesta sexta-feira, 3, o lançamento do Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. A iniciativa tem potencial para beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, que somam R$ 12,4 bilhões.
O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil. A transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com possibilidade de parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70% do valor total.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que o programa abrange dívidas decorrentes não apenas do MEI, mas também outras, como com a Secretaria do Patrimônio da União, caso estejam inscritas na dívida ativa. O objetivo é a sustentabilidade do pagamento e a saúde financeira dos microempreendedores.
Novidades e Teto de Faturamento do MEI
Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil. Ele também reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI, enviada ao Congresso na última segunda-feira, 29.
O projeto de lei visa ampliar o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Impacto do Teto Atual
Segundo Pereira, o teto atual de R$ 81 mil não era atualizado desde janeiro de 2018. Se corrigido pela inflação do período, atingiria o valor de R$ 128 mil.
O ministro alertou para os efeitos econômicos negativos da falta de atualização. Segundo ele, empreendedores tornam-se inadimplentes, têm margem de lucro apertada, migram para a renda informal ou promovem mecanismos indesejados, como a abertura de mais de um MEI.
Fonte: O Liberal
