Autoridades do Judiciário brasileiro e de instituições internacionais se reuniram, em Belém, na manhã desta sexta-feira, 14, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) para discutir sustentabilidade, governança climática e desafios ambientais na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade, como parte da programação do Judiciário brasileiro na COP 30. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) esteve presente com o presidente, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira.
Na abertura, a presidente do TRT-8, desembargadora Sumalir Almeida, afirmou que a conferência reforça o compromisso do Judiciário com políticas ambientais e práticas institucionais responsáveis e que o evento amplia a cooperação entre tribunais e especialistas para enfrentar os desafios climáticos com base em evidências e em ações concretas. “O sistema de Justiça precisa liderar, com responsabilidade e exemplo, a transição para um modelo sustentável que garanta direitos e proteja vidas”, declarou.
Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, disse que o papel da Justiça está ligado ao atendimento direto da população que necessita do Estado para assegurar direitos. O magistrado destacou que essa missão se articula com políticas estruturadas de sustentabilidade que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário. “O acervo de ações e providências concretas que a gestão judicial deve levar a efeito ganhou robustez no Fórum Ambiental do Poder Judiciário, nos grupos de meio ambiente e nos núcleos de apoio técnico às ações ambientais”, explicou.
O ministro falou também de iniciativas nacionais que consolidaram o compromisso institucional do Judiciário com a pauta climática, como o programa Justiça Carbono Zero e o Pacto pela Transformação Ecológica, além do uso de ferramentas técnicas para monitoramento ambiental. “A experiência indica um caminho para todo o Judiciário. Integrar metas, medir resultados e fundamentar a gestão em evidências empíricas, como vem sendo feito com o Sirene-Jud na consolidação de dados sobre desmatamento, terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação”, argumentou.
Representante da Bancada Feminina na COP 30, a atriz e ativista Luiza Brunet também participou dos debates. Ela afirmou que a crise climática no Brasil é também uma crise humanitária, marcada por desigualdades que atingem de forma mais intensa as mulheres e as meninas, especialmente indígenas, quilombolas, agricultoras e moradores de áreas periféricas.
A atriz lembrou que as mulheres estão na linha de frente da defesa ambiental e da reconstrução após desastres, mas continuam sendo pouco ouvidas nos espaços de decisão. “Não há justiça climática sem justiça de gênero” e defendeu que a COP 30 seja um marco de ações concretas, com políticas de financiamento, educação, saúde e transparência.
A mesa de abertura ainda contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho; do presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Feliciano; da presidente do Tribunal Superior Militar (TSM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; e do defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães. O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura, prestigiou a abertura do evento.
Programação – O primeiro painel tratou do papel do Estado e dos sistemas internacionais na sustentabilidade. Participaram o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal; o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça; o professor Michel Prieur, da Universidade de Limoges; a professora Nine de Pater, da Friends of the Earth Netherlands; a professora Nora Cabrera Velasco, da Nuestro Futuro A.C. (México); e Yujung Shin, da Solutions for Our Climate (Coreia do Sul).
Um dos objetivos destacados foi “fortalecer a atuação do sistema de Justiça diante de demandas ambientais que ultrapassam fronteiras e exigem respostas institucionais articuladas”.
No período da tarde, o segundo painel abordou sustentabilidade no sistema de Justiça brasileiro. Participaram o procurador da República Igor Spindola (MPF), o professor Sóstenes Marchezine (Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário), a procuradora Teresa Villac Pinheiro (Advocacia-Geral da União), o ministro Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União), Israel Gonçalves da Graça (OAB/AP) e Alexandre Arnone (Instituto Global ESG). A discussão reforçou que “o Judiciário precisa integrar a sustentabilidade como eixo permanente de gestão e de formulação de políticas públicas”.
As mesas foram moderadas pelas conselheiras do Conselho Nacional de Justiça Daniela Madeira e Mônica Nobre.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
