Moradores de comunidades tradicionais, quilombolas e comerciantes iniciaram um protesto contra a instalação de um aterro sanitário na região “Castanhalzinho”, uma área de mata no Baixo Acará, para receber os resíduos sólidos da região metropolitana de Belém. A manifestação começou na altura do km 32 do Complexo Alça Viária por volta das 6h.
Segundo os manifestantes, o protesto é contra uma determinação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) favorável à implantação do aterro na cidade de Acará.
O imbróglio existe desde que o aterro de Marituba, responsável por receber os resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba, esgotou sua capacidade de receber lixo e funciona atualmente sob determinação da Justiça do Pará.
O parecer é assinado pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto, que, com base em parecer favorável do Ministério Público do Pará (MPPA) e em perícia judicial, decidiu pela retomada do processo de licenciamento ambiental, proposto pela empresa Ciclus Amazônia, revertendo um arquivamento antes decidido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), responsável pela possível liberação.
Ainda segundo a comunidade, a Semas havia constatado a inviabilidade ambiental do local pretendido para instalação.
“Essa decisão viola a autonomia técnica do órgão licenciador e coloca em risco a credibilidade do processo de licenciamento ambiental no Pará, uma vez que não há indícios de má-fé ou vício técnico que justifiquem a anulação do parecer da Semas. Trata-se de uma medida questionável, que favorece interesses empresariais em detrimento da coletividade e que aumenta a tensão social nas comunidades diretamente afetadas”, afirmam as comunidades em nota.
Para os manifestantes, a instalação “ameaça destruir a economia local, comprometer a qualidade da água e degradar o meio ambiente, colocando em risco toda uma forma de vida baseada na harmonia com a natureza”.
O que diz a empresa
Responsável atualmente pela operação na região metropolitana, a empresa Ciclus Amazônia disse “que o processo de licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos no Acará está em fase de análise pelos órgãos competentes” e que “todos os estudos técnicos e legais apresentados demonstram que o empreendimento está bem estruturado e cumpre rigorosamente as exigências ambientais e legais”.
“É importante destacar que o projeto é estruturado para promover uma solução para os resíduos da região, a qual será regulada, pública e reversível, bem como utilizará das melhores práticas de engenharia e seguirá todas as normas técnicas voltadas para o tratamento e valorização dos resíduos, garantindo a segurança ambiental e sanitária, tornando-se uma solução definitiva ao problema que assola há décadas a região metropolitana”, afirmou.
Ainda segundo a concessionária, a empresa “reforça o compromisso com o diálogo, o cumprimento da legislação e a transparência, estando à disposição para esclarecer dúvidas junto aos órgãos competentes, lideranças e comunidades”.
O que dizem as autoridades
A Prefeitura de Belém disse que “os estudos de impacto ambiental foram aceitos pelo órgão ambiental ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)” e que o “o projeto não incide em nenhuma área habitada”.
“Todo o processo de licenciamento segue a legislação ambiental, realizado de forma correta e dentro das normas como determinam os órgãos de fiscalização, compreendendo projeto civil, diagnóstico ambiental, social da área de influência do projeto, bem como programas e controles ambientais”, afirmou a prefeitura.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que o Tribunal de Justiça do Pará determinou que a secretaria retome o licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia, no município de Acará.
Segundo a Semas, a decisão do TJPA, relacionada ao atual aterro sanitário de Marituba e à busca por um novo destino para resíduos da Região Metropolitana de Belém, aceita pareceres técnicos favoráveis, mas exige complementações e condicionantes para instalação do aterro.
A Semas afirmou ainda que “mantém seu posicionamento técnico contrário ao licenciamento integral, mas cumprirá a decisão judicial e seguirá com o processo sob supervisão dos órgãos competentes”.
O g1 também solicitou posicionamento das prefeituras de Ananindeua, Marituba e Acará, mas ainda não havia obtido retorno até a última atualização da reportagem.
Fonte: G1 Pará
