Na terça-feira, 7 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu em Marabá mais uma edição do projeto Alepa Itinerante – COP30, levando a estrutura do Parlamento estadual para o município do Sudeste paraense. A programação começou logo cedo, com serviços de cidadania oferecidos à comunidade, seguiu com audiência pública e culminou, à tarde, na realização da 30ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Ano Legislativo da 61ª Legislatura, de forma simbólica, no plenário da Câmara Municipal.
O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), ressaltou que a iniciativa amplia o diálogo entre o Legislativo e a população. “Vir aqui e ter a oportunidade de ouvir diretamente a população, colocando todos os seus problemas na área da saúde, do transporte, da educação, da infraestrutura, isso é bom. Faz com que tenhamos uma informação direta da população e a gente ajude a construir uma agenda positiva para o estado”, afirmou.
Durante a audiência pública, realizada pela manhã, lideranças locais e representantes de diversos segmentos sociais apresentaram demandas relacionadas a áreas como mobilidade, saneamento, moradia e serviços básicos. A escuta serviu como preparação para a sessão plenária, que ocorreu às 15h, quando os parlamentares levaram as discussões para dentro do espaço municipal, reforçando o caráter participativo da iniciativa.
Chicão destacou ainda que cada edição do Alepa Itinerante reforça o compromisso de aproximar o Parlamento da realidade das diferentes regiões do Pará. “O Alepa Itinerante é o Parlamento mais perto de quem faz o Pará acontecer. É um trabalho de união, diálogo e parceria entre deputados estaduais, câmaras municipais e lideranças locais”, disse o presidente da Casa.
Um dos principais destaques foi a aprovação, em primeiro e segundo turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria do Executivo. A proposta, que reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recebeu 26 votos favoráveis, apenas um contrário (do deputado Rogério Barra, PL) e uma abstenção (da deputada Lívia Duarte, PSOL). O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), classificou a medida como uma lei do “ganha-ganha”, pois estabelece que, caso a arrecadação do Estado cresça 8% acima do previsto, os procuradores poderão receber verba indenizatória, fortalecendo a carreira e garantindo eficiência ao Estado. Já o deputado Eraldo Pimenta (MDB) destacou que a iniciativa fortalece a integração do Pará, lembrando que o Sul e o Sudeste do estado enfrentam grandes desafios logísticos e precisam de ações concretas que aproximem as regiões da capital, citando como exemplo a PA-151 e os corredores que ligam a Transamazônica ao Tapajós e ao Xingu.
Outro projeto apreciado foi o PL nº 626/2025, também do Executivo, que promove ajustes técnicos na legislação do ICMS. O deputado Neil Duarte (PL) ressaltou que não há impacto negativo para a arrecadação estadual, já que se trata de uma retificação de normas anteriores para dar mais clareza à cobrança do imposto.
A Alepa também aprovou o PL nº 646/2025, que reorganiza a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra) e da antiga Secretaria de Obras Públicas (Seop), criando cargos e funções necessárias à gestão. A matéria foi aprovada pela maioria, com voto contrário de Rogério Barra e abstenção de Lívia Duarte.
Na área social, o plenário aprovou o PL nº 515/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (Avante), que garante atendimento em sistema de “drive thru” para idosos e pessoas com mobilidade reduzida em repartições públicas. Souza destacou que a medida assegura dignidade e acessibilidade. O deputado Fábio Freitas (Republicanos) reforçou a importância da proposta, lembrando lei semelhante que obriga órgãos em andares altos a realizar atendimentos em áreas acessíveis.
No campo da cultura e cidadania, o PL nº 436/2024, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio oficial de comunicação e expressão, consolidando o direito de inclusão linguística. Também foi aprovado o PL nº 706/2024, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que declarou o Festival Folclórico da Amizade (Fest Amizade) como patrimônio cultural e artístico do Pará. Já o PL nº 340/2025, proposto por Eliel Faustino (União Brasil), concedeu a Belém o título de “Capital da Fé”, em reconhecimento à importância cultural, social e turística da cidade, especialmente às vésperas do Círio de Nazaré. Faustino ressaltou o trabalho conjunto da Alepa com o governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) para fortalecer a identidade e o desenvolvimento regional.
Ainda na pauta, foi aprovado o Decreto Legislativo (DL) nº 40/2025, que ratifica o Convênio ICMS nº 107/25 celebrado pelo Confaz. A medida teve voto contrário de Rogério Barra e abstenção de Lívia Duarte, mas contou com apoio da maioria dos parlamentares.
Além dos projetos, a sessão em Marabá marcou a destinação de R$ 1,170 milhão em emendas parlamentares para a Liga Cultural de Marabá, resultado de um gesto de união entre os deputados estaduais. O recurso será direcionado para ações de fomento cultural na região.
Ao final dos trabalhos, o presidente da Alepa, Chicão, destacou o caráter histórico da sessão. “Estamos aqui para ouvir a população, votar projetos que têm impacto direto no cotidiano e aproximar a Casa das demandas de cada município. Marabá é um polo estratégico, e por isso a Alepa precisa estar presente de forma ativa”, afirmou.
Fonte: ALEPA
