Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), liderados pelo deputado Chcião (MDB), aprovaram, na manhã desta terça-feira (02/09), o Projeto de Lei n° 163/2024, que institui a Política Estadual em prol da Saúde Mental para os profissionais da Segurança Pública do estado. A proposta, de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), visa garantir o bem-estar biopsicossocial de uma vasta gama de profissionais, incluindo membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, PolíciaPenal, Polícia Científica, Agentes Socioeducativos e Agentes de Segurança Viária.
A nova política estabelece uma série de diretrizes e ações para a promoção da saúde mental desses profissionais. Entre os principais objetivos estão o envolvimento da sociedade e da família no apoio à saúde mental, o oferecimento de atendimento integral para a recuperação de quem sofre de transtornos mentais e a implementação de ações e serviços em todos os níveis de cuidado. A valorização da qualidade de vida no ambiente de trabalho também é um pilar da proposta, que prevê a criação de programas de educação e sensibilização sobre o tema do suicídio, além da realização de ciclos de palestras e campanhas.
Como parte da política, fica instituída a “Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública”, que será realizada anualmente na segunda semana de janeiro, integrando o calendário oficial de eventos do Pará.
A aprovação da matéria reflete uma crescente preocupação com a saúde mental dos agentes de segurança, corroborada por dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2023. O deputado Adriano Coelho destacou a existência de inúmeros casos de distúrbios mentais entre esses profissionais, ocasionados por diversos fatores inerentes à profissão. “A preocupação está em todos os níveis federativos, e se dá em virtude dos dados levantados juntos às secretarias estaduais de segurança pública”, afirmou o parlamentar.
O Anuário de 2023, por exemplo, revelou um dado alarmante: pelo primeiro ano, o número de suicídios de policiais superou o de mortes em confrontos. Essa estatística sublinha a urgência de políticas públicas voltadas para o cuidado com a saúde mental dos agentes que estão na linha de frente do combate à criminalidade.
Ao implementar programas de prevenção que possibilitem a identificação precoce de problemas emocionais e a oferta de tratamento adequado, o projeto busca promover não apenas o bem-estar e a qualidade de vida, mas também a cidadania dos profissionais da segurança pública do Pará. A expectativa é que a nova lei contribua para a redução da incidência de transtornos mentais e para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor para esses profissionais.
Fonte: ALEPA
